A 27 de Dezembro de 2008, o governo de Israel levou a cabo mais uma violenta e destruidora intervenção militar contra o povo palestiniano na Faixa de Gaza, que se designou por operação "Chumbo Fundido” e que até ao dia 18 de Janeiro de 2009 provocou cerca de 1400 mortos e 5000 feridos, a maioria dos quais civis palestinianos, mulheres e crianças, assim como efeitos devastadores na economia e infra-estruturas daquele território. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas chegaria mais tarde à conclusão, expressa no chamado “Relatório Goldstone”, de que Israel cometeu na sua agressão à Faixa de Gaza crimes de guerra e contra a Humanidade. Perante isto, EUA e União Europeia nada fizeram.
POR UMA PALESTINA LIVRE E INDEPENDENTE
Passados três anos sobre o massacre de Gaza, o Conselho Português para Paz e Cooperação presta homenagem às vítimas destes ataques e demonstra a sua solidariedade para com o povo da Palestina e a sua luta de resistência contra a ocupação sionista da Faixa de Gaza e da Cisjordânia.
Relembramos que estes ataques são um exemplo particularmente cruel da política de terrorismo de Estado que os governos de Israel praticam há décadas contra o povo da Palestina e o seu direito à Paz, à Liberdade, a uma vida digna e à construção de um Estado independente, soberano e viável em solo palestiniano. Um criminoso ataque que esteve longe de ser o único.
Dezoito anos decorridos sobre a assinatura dos acordos de Oslo, que garantia, entre outras questões, a soberania palestiniana sobre a Faixa de Gaza e Cisjordânia: O CPPC reafirma a urgência do cumprimento das resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao mesmo tempo que apela à Assembleia Geral da ONU para que pugne pelo fim imediato da agressão ao povo palestiniano e condene Israel pelos crimes de guerra e contra a humanidade que está a cometer e cometeu nos últimos 60 anos.
O CPPC denuncia também a cínica diplomacia da União Europeia como cúmplice da política belicista levada a cabo por Israel, ao mesmo tempo que rejeita a posição que, a coberto de uma falsa consideração da ocupação como um conflito entre estados, continua a apoiar, de facto, as intenções expansionistas de Israel e os planos de controlo dos recursos da região por parte dos Estados Unidos da América.
Assim, e em consonância com o disposto no art.7º da Constituição da República Portuguesa e dos principios consagrados na Carta das Nações Unidas, o CPPC exige do Governo Português o voto favorável à admissão da Palestina como membro de pleno direito da ONU e considera como exigências fundamentais para uma efectiva, duradoura e justa paz no Médio Oriente:
- O levantamento do bloqueio a Gaza;
- A interrupção da construção dos colonatos e o desmantelamento dos existentes;
- A libertação dos milhares presos políticos palestinianos;
- O derrube do muro de separação;
- O respeito do direito ao regresso dos refugiados;
- O fim da ocupação israelita;
- O estabelecimento do Estado da Palestina, com Jerusalém Leste como capital.
Lisboa, 27 de Dezembro de 2011